1. Coleta de Informações Pessoais

O Site poderá coletar diferentes tipos de informações de acordo com a interação do usuário, tais como:

1.1 Informações fornecidas voluntariamente

• Nome completo ou nome artístico;
• Nome da banda ou grupo musical;
• E-mail;
• Telefone de contato;
• Endereço (logradouro, cidade, estado);
• Dados de documentos (ex.: CPF, RG ou CNPJ, quando necessário para fins de contratação);
• Release, histórico artístico e links de portfólio;
• Fotografias, logotipos, vídeos e demais materiais enviados pelo artista ou banda;
• Informações bancárias para fins de pagamento de cachê, quando aplicável.

1.2 Informações coletadas automaticamente

Assim como outros websites institucionais, o Site poderá coletar:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e versão;
• Provedor de acesso à internet (ISP);
• Data e duração da visita;
• Páginas acessadas dentro do Site;
• Identificação de dispositivo e dados técnicos similares.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de estatísticas, manutenção e melhoria do serviço.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados para:

• Gerenciar o processo de inscrição e seleção de bandas e artistas;
• Analisar materiais enviados e confirmar elegibilidade dos participantes;
• Estabelecer comunicação com os inscritos;
• Formalizar pagamentos de cachês, quando aplicável;
• Divulgar informações oficiais sobre o evento;
• Melhorar a experiência de navegação no Site;
• Cumprimento de obrigações legais, administrativas ou regulatórias aplicáveis ao setor público.

Os dados não serão utilizados para fins comerciais.

3. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, seguindo práticas adequadas de segurança da informação e conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para impedir acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

4. Compartilhamento de Informações

Os dados dos usuários poderão ser compartilhados somente quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais pela Prefeitura;
• Execução de processos administrativos relacionados ao evento São João de Jequié;
• Contratação e pagamento de cachês a artistas selecionados;
• Atividades internas de análise e organização do evento.

Não ocorre venda, repasse indevido ou uso comercial das informações coletadas.

5. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Site poderá utilizar cookies para registrar preferências de navegação, facilitar o uso do Site e gerar estatísticas de acesso. O usuário pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades do Site poderão ser afetadas.

6. Links para Sites de Terceiros

O Site poderá conter links para outros websites externos. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais websites, e a Prefeitura não se responsabiliza por suas práticas, conteúdos ou políticas. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site visitado.

7. Direitos do Usuário (LGPD)

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de dados;
• O acesso aos dados coletados;
• A correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• A eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados, quando aplicável;
• A revogação do consentimento, quando aplicável;
• A limitação do tratamento, nos casos previstos na legislação.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Jequié.

8. Alterações desta Política

A Prefeitura Municipal de Jequié poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços oferecidos. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.